O Ministério e sua atuação nas IES privadas…

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MEC suspende criação de vagas em 7 instituições privadas
Lisandra Paraguassú, de O Estado de S. Paulo
27/07/2009

BRASÍLIA - O Ministério da Educação determinou que sete instituições de ensino superior particulares não poderão abrir mais vagas em vestibulares ou criar novos cursos, enquanto não resolverem problemas com professores que não cumprem carga horária adequada. Esses três centros universitários e quatro universidades, além de problemas com o corpo docente, tiraram conceitos 1 e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC), avaliação das instituições feita pelo ministério.

Outras 28 universidades e centros universitários têm prazo de 30 dias para sanear os mesmos problemas. De acordo com a Secretaria de Ensino Superior (Sesu), uma supervisão detectou 123 instituições que, ou não tinham o número necessário de professores com mestrado ou doutorado, como exige a lei, ou não tinham docentes em regime de dedicação exclusiva como determinado, ou ainda tinham os dois problemas.

Depois de um prazo inicial para retificação das informações obtidas no censo da educação superior 2007, sobraram 35 com problemas apenas na carga horária dos professores. Dessas, sete - Centro Universitário da Cidade (RJ), Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (AM), Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, Universidade da Amazônia (PA), Universidade de Santo Amaro (SP), Universidade Iguaçu (RJ) e Universidade Santa Úrsula (RJ) - tiveram a criação de vagas e cursos suspensa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que universidades e centros universitários mantenham em seu quadro docente um terço de mestres e doutores. Além disso, um terço dos professores das universidades e um quinto nos centros universitários deve atuar em regime de tempo integral.

No decorrer da supervisão, o MEC encontrou outro problema: três centros universitários e duas universidades particulares de Santa Catarina responderam que pertencem ao sistema estadual de educação e, por isso, não precisariam prestar contas ao ministério. No entanto, por serem mantidas por entidades privadas, elas pertencem, obrigatoriamente, ao sistema federal. O MEC deu 10 dias para que as instituições provem que pertencem ao sistema estadual ou regularizem sua situação no ministério.

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