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Da Redação*
Em São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) em Campinas (SP) moveu, na última quinta-feira (17), ação contra quatro faculdades das cidades de Jundiaí, Campo Limpo Paulista e Hortolândia. O documento pede o ressarcimento por valores cobrados indevidamente para a emissão de diploma de ex-alunos. A ação pede a devolução em dobro aos consumidores lesados.

As faculdades são o Instituto Japi de Ensino Superior e a Faculdade Padre Anchieta, em Jundiaí; as Faculdades de Comunicação Social, Administração e Ciências Contábeis, em Hortolândia, e o Isecamp (Instituto Superior de Educação), em Campo Limpo Paulista. Caso a ação seja procedente e não compareçam interessados no valor cobrado indevidamente, a verba deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O procurador da República Aureo Marcus Makiyana Lopes também move a ação em face da União, uma vez que seria seu “dever fiscalizar as instituições de ensino superior por ela autorizadas a funcionar”, afirma. A União é obrigada a cumprir as normas gerais da educação nacional (art. 209, I, da Constituição Federal).

Histórico
Em novembro de 2006, foi aberto procedimento na Procuradoria para averiguar 44 instituições de ensino superior que supostamente cobravam pelos diplomas expedidos. Dessas, sete firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria da República, em Campinas, para devolver os valores aos alunos cobrados nos últimos 5 anos.

Quinze instituições foram processadas judicialmente para devolver o montante cobrado dos alunos e oito serão processadas no futuro. Não houve processo judicial contra o restante das entidades por não haver cobrança indevida ou outro motivo que as responsabilizasse.

Com informações do Ministério Público Federal.

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