Blog do COVAC

23/07/2010
SÃO PAULO – Universitários que possuem dívidas com a faculdade devem ficar de olhos bem abertos no momento da rematrícula, que, para os cursos semestrais, acontece em julho. Isso porque, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as instituições de ensino podem recusar o aluno inadimplente, o que está previsto na Lei 9.870/99.

Para evitar a interrupção do curso, porém, o Idec orienta o aluno a tentar renegociar as mensalidades em atraso. A instituição não é obrigada a aceitar o acordo, mas é provável que concorde, uma vez que tem interesse em receber os atrasados.

“O novo contrato não pode trazer disposições diferentes e menos favoráveis ao estudante do que o pactuado originalmente”, disse a advogada do Idec, Mariana Alves.

Sobre o valor devido, podem ser cobrados juros, multa de mora e correção monetária, mas com limites. A multa de mora, por exemplo, não pode ultrapassar 2% ao mês, assim como a cobrança de juros, caso esteja previsto do contrato. Se o assunto não constar no contrato, os juros não podem ultrapassar 1% ao mês.

Abusos
Caso a universidade se negue a fazer a rematrícula do aluno, ele tem a alternativa de mudar de instituição, para continuar o curso. Neste caso, o Idec esclarece que a instituição não pode reter documentos que impeçam que o aluno mude para outra faculdade.

Outro abuso da faculdade seria o de não aceitar a inscrição de um estudante cujo nome está no SPC ou Serasa, listas de inadimplentes.
Retirado do site: http://economia.uol.com.br

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23/07/2010.
Em São Paulo
O diploma de graduação dos tecnólogos é valido para participação de candidatos em concursos públicos de nível superior, em cursos de especialização e de pós-graduação. A informação é da área de regulação da educação profissional do MEC (Ministério da Educação), diante da dúvida, comum entre os graduandos, quanto à validade do documento.
Voltados para a formação especializada e, consequentemente, para o mercado de trabalho, os cursos superiores de tecnologia representam 16% da oferta de graduação no país. Assim como os egressos de cursos de bacharelado e licenciatura, os tecnólogos recebem diploma de graduação e podem fazer cursos de especialização, de mestrado ou de doutorado, mestrado profissional e participar de concursos públicos.
Os cursos tecnológicos existem no Brasil desde a década de 60. Nos últimos anos, a procura aumentou. O número de alunos matriculados cresceu, entre 2002 e 2008, de 81,3 mil para 421 mil, segundo dados do censo da educação superior.
Entre os cursos mais procurados estão os de gastronomia, automação industrial, análise e desenvolvimento de sistemas, radiologia e gestão de recursos humanos. Todos com salários iniciais em torno de R$ 2 mil.

Fonte: Da redação. Em São Paulo

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22/07/2010 - Foi um longo trajeto entre a Constituinte até ontem, da busca da autonomia universitária. A Constituinte consagrou ,mas à falta de regulamentação, as universidades passaram a gozar de autonomia acadêmica – para definir seus cursos -, não a administrativo-financeiro.

Criou-se um mundo de ficção. De um lado, universidades amarradas ao burocratismo mais irracional; de seu lado, o Ministério da Educação abrindo mão de qualquer avaliação.

Com o Reuni, em 2007, houve um início de discussão sobre as maneiras de racionalizar o orçamento universitário.

A União tem 59 instituições, todas dependendo das liberações orçamentárias do Tesouro. A irracionalidade era ampla. Preenchimento de vagas dependia de autorização federal. Se um departamento economizasse na área meio (luz, administração) no ano seguinte haveria uma redução proporcional do seu orçamento. Se decidisse, por exemplo, centralizar as bibliotecas e descentralizar os laboratórios, não poderia trocar os bibliotecários dispensados por técnicos em laboratório.

O Reuni foi o ponto de partida porque, antes de conferir a autonomia, era necessário desenvolver métodos de avaliação das universidades.

“A lógica adotada foi a de que a autonomia precisa ser considerada em toda sua profundidade”, explicou-me o Ministro da Educação Fernando Haddad. “Primeiro, prestar contas à sociedade. Depois, dispor de toda liberdade do mundo para atingir as metas propostas, porque conhecimento só emerge em um quadro de liberdade”.

Os principais pontos do decreto são os seguintes:

1. Reposição de pessoal nas universidades é automática. Monta-se o planejamento para atender às metas acordadas. Dimensiona-se o quadro de docentes e o técnico-administrativo. Se por qualquer ocorrência um servidor deixar o quadro ativo, o concurso é automaticamente autorizado para preencher aquela vaga.

2. O Reitor ganha liberdade para remanejar recursos do orçamento. Até agora, se chegasse ao final do ano com sobras de caixa, imediatamente o Tesouro confiscava o recurso para fazer superávit fiscal. Agora, os recursos podem ser remanejados internamente. Se o orçamento não for executado no exercício, a Universidade fica com o crédito para aplicar no exercício seguinte. No modelo em vigor, se a Universidade economizasse, por exemplo, na conta de luz, a sobre não poderia ser aplicada em outras áreas. O Tesouro levava, assim como levava qualquer doação recebida pela Universidade. A partir de agora, isso acaba.

3. Os orçamentos das Universidades não poderão mais ser contingenciados.

4. Na parte técnico-administrativo, a Universidade poderá trocar um tipo de profissional por outro, desde que nível médio seja o mesmo. Até agora, se terceirizasse os serviços de jardinagem, por exemplo, era obrigada a manter o cargo de jardineiro, sem autorização para trocar por outro profissional.

A parte mais relevante é que foi criado um modelo que permitirá repassar mais recursos para as Universidades que alcançarem melhores resultados. A repartição de recursos se dará por critérios de eficiência, não mais de forma automática.

Do Luis Nassif Online
Fonte: Portal Vermelho.

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22/07/2010 -
Sete instituições federais de ensino superior de Minas Gerais começaram os estudos para a formação de uma “superuniversidade”, por meio de um consórcio que as integraria academicamente. Os reitores de Alfenas, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, São João del-Rei, Ouro Preto e Viçosa se reuniram nesta semana com o ministro Fernando Haddad para discutir o projeto.

Pelo projeto, elas compartilhariam experiências em ensino, pesquisa e extensão e encontrariam formas de otimizar os recursos comuns. Elas manteriam a autonomia, mas teriam um único plano de desenvolvimento institucional, que é um documento que define as estratégias de cada instituição.

Juntas, as sete federais têm 3,5 mil professores, 41 mil alunos de graduação e 5,3 mil de pós, além de 260 cursos presenciais, 111 de mestrado e 59 de doutorado
Fonte: Uol - Educação

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22/07/2010 - Novas regras, sancionadas nesta semana, evitarão que as fundações cometam abusos financeiros, avalia a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci. Para a Andifes, oficialização do repasse de recursos beneficiará pesquisas

As novas regras para o funcionamento das fundações de pesquisa deverão não apenas blindar as instituições contra abusos, mas garantir que seu principal papel seja executado: o de fazer a ponte com o mercado empresarial. A avaliação da secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, é que esse processo ocorra a médio prazo, mas de forma consistente.

Criadas para dar agilidade às instituições de ensino, as fundações de apoio se tornaram, nos últimos anos, palco de irregularidades. O exemplo mais ruidoso foi o desvio de recursos de ensino da fundação da Universidade de Brasília (UnB) para equipar o apartamento do então reitor, Timothy Mulholland.

Diante das suspeitas de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) auditou 464 contratos e identificou incorreções. Recomendou, então, o veto de repasses federais diretamente para as fundações. O prazo fixado era até 31 de dezembro. Com o tempo correndo, além da edição da Medida Provisória, a comunidade científica se mobilizou e preparou um anteprojeto de MP sobre o assunto, apresentado ao presidente Lula em maio.

Embora considerada essencial para reduzir as irregularidades, a exigência do TCU tirou o sono da comunidade científica, que temia atraso no repasse de recursos para novos financiamentos. “Havia o receio de que pesquisas ficassem engessadas, caso a transferência fosse considerada ilegal”, disse o secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino.

Projetos. Balduino destaca a importância do repasse. Como exemplo, cita projetos de pesquisa plurianuais. “Muitas vezes, uma fundação de amparo à pesquisa aprova o projeto ou libera recursos no fim do ano. Como fazer, então, diante do limite do uso de recursos apenas durante o ano fiscal?” A saída usada era transferir a verba para a fundação, para que fosse usada de acordo com necessidade, em anos posteriores. “Se o artifício não existisse, teríamos de devolver verba para o Tesouro.”

Maria Paula, do MEC, diz que essa transferência não será mais necessária e observa que a MP tem de ser avaliada no conjunto de providências adotadas: três decretos que ampliam a autonomia financeira e administrativa das instituições. A partir deles, as universidades poderão transferir o uso de recursos de um ano orçamentário para outro e fazer aplicação de verbas inicialmente destinadas de uma área para outra. “Além de maior independência, esses recursos induzem instituições a usarem recursos da melhor forma possível, a fazer economia”, avalia Maria Paula.

Além de tornar legítima a transferência, a MP dá mais transparência às fundações. Agora, elas são obrigadas a publicar na internet relatórios semestrais de execução dos contratos.

Limites também foram impostos. O dinheiro só pode ser usado para projetos de pesquisa ou de infraestrutura de laboratórios. Não pode ser utilizado para atividades como manutenção ou conservação de prédios, vigilância, serviços administrativos ou para contratação de pessoal.

Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo

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Com foco no mercado de trabalho, os cursos superiores de tecnologia cresceram nos últimos anos em ritmo acelerado, assim como a economia do país.
Responsáveis por grande parte das vagas oferecidas no Sisu (sistema do Ministério da Educação que usa a nota do Enem), os institutos federais estão distribuídos por todos os Estados alguns têm até mais de um.

Dados de 2008 do Censo da Educação Superior, do MEC, mostram que o número de cursos de tecnologia nos institutos, que eram conhecidos como Cefets, cresceu 135% em seis anos de 146, em 2002, para 343, em 2008.
Um dos motivos é que esses cursos podem formar profissionais especializados mais rápido. Em média, os tecnológicos duram de 2 a 3 anos, enquanto os bacharelados podem chegar a 5.

“Parte do mercado de trabalho não pode esperar tanto tempo [por um bacharel], e os tecnólogos têm uma formação tão qualificada quanto os bacharéis, só que mais específica”, afirma o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco.

O projeto de expansão dos institutos federais também faz parte de uma política do governo Lula, que pretende oferecer ensino superior gratuito nas cidades do interior.
Outro objetivo é criar cursos que possam suprir necessidades regionais do mercado. A carga horária costuma ser intensa, com cursos de período integral. “É muito bom, mas bem puxado”, afirma Cássia Cabral, 23, que faz engenharia de controle e automação no IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de SP).

DIFICULDADES
Uma das dificuldades dos institutos é mostrar que os cursos de tecnologia são de ensino superior, e não de nível médio, como os técnicos. “O tecnólogo não é um técnico melhorado. [O tecnológico] É um curso superior, e quem sai dele pode fazer mestrado, doutorado”, diz Consuelo Sielski Santos, reitora do instituto de SC.
A falta de parceria com empresas para realizar pesquisas é outro problema que alguns institutos encontram. “A maioria das empresas não nos conhece”, diz Yoshikazu Suzumura Filho, reitor em exercício do IFSP.

Andressa Tafarel
Fonte: O Estado de São Paulo.

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Inadimplentes negociam na hora de fazer rematrícula na universidade.

Uma pesquisa do Sindicato das Instituições de Ensino Superior de São Paulo mostrou que o índice de atraso nas mensalidades no estado está entre os mais altos dos últimos dez anos. Nessa época de renovação das matrículas, a solução é negociar.

Um exercício de matemática nas férias: fazer a dívida com a faculdade caber no bolso. Juliana de Mari não conseguiu pagar nenhuma mensalidade no semestre passado.

“Não tenho uma renda fixa, então, por esse motivo, eu tive alguns problemas financeiros”, contou.

Nas faculdades e universidades particulares paulistas, quase 24% das mensalidades não foram pagas em dia no ano passado, segundo o sindicato do setor. É um dos índices mais altos dos últimos dez anos.

A lei estabelece que o aluno com mensalidades em atraso tem direito de entrar na faculdade, assistir às aulas, fazer provas, até o fim do semestre ou ano letivo. Ele pode ser cobrado, mas não constrangido. Por exemplo: receber uma cobrança pelo correio, tudo bem. Agora, ser chamado na frente dos outros alunos, aí não.

Só na hora de renovar a matrícula, a instituição pode recusar o aluno. “Estamos reivindicando há muito tempo que reduza essa possibilidade de inadimplência para, no máximo, 60 dias. Para forçar o aluno a procurar a instituição e fazer o acerto dessas prestações”, declarou o presidente do Sindicato do Instituto de Ensino Superior – SP, Hermes Ferreira Figueiredo.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) rebate: “Além de ser aluno da faculdade, ele é consumidor de serviço público essencial, porque a educação é direito garantido pela Constituição. Por isso, o aluno tem esse tratamento especial”, explicou a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Mariana Ferreira Alves.

A solução, para os dois lados, é negociar. A multa não pode passar de 2%. Os juros, de 1% ao mês. A correção monetária tem que seguir o que estiver no contrato.

Luciana Chaves recebeu proposta para pagar a divida em seis vezes, mas negociou e conseguiu parcelar em nove. “Foi bom para mim e acredito que foi melhor para eles também porque eu continuei no segundo semestre e vou terrminar, se Deus quiser”.

Fonte: Portal Globo - Jornal Nacional

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Lula sanciona lei que cria a Universidade Luso-Afro-Brasileira.

21/07/2010 - Presidente Lula assina a sanção da lei que cria a Unilab. Foto: Fabiana Carvalho. Foi sancionada na tarde desta terça-feira, 20, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab). A Universidade atuará em cooperação com os países de língua portuguesa da África.

A nova universidade será instalada no município de Redenção (CE) e as obras do campus têm início previsto para 2011. Até a conclusão, as atividades serão desenvolvidas em instalações provisórias cedidas pela prefeitura da cidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser uma alegria o Congresso Nacional ter aprovado a criação da Unilab. “É uma forma do Brasil, aos poucos, pagar a dívida com os povos africanos, que não pode ser mensurada em dinheiro, mas em parceria, em solidariedade.”

Ele lembrou também que Redenção foi a cidade escolhida para abrigar a Unilab por ter sido a primeira a abolir a escravidão, cinco anos antes da Lei Áurea.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que a Unilab é a 14ª universidade federal criada pelo presidente Lula. Dessas, 12 já estão em funcionamento. As duas últimas, aprovadas este ano pelo Congresso Nacional, são a Universidade da Integração Latinoamericana (Unila), cujas aulas devem começar no segundo semestre de 2010, e a Unilab, que deve iniciar suas aulas no início de 2011.

O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que Unila e Unilab têm em comum a busca pela integração internacional. “Durante a concepção do projeto pedagógico da Unilab – que agora é lei – houve a preocupação de que uma parte da formação do aluno seja feita na África, e continuamos trabalhando para que o diploma seja válido lá também, de forma que o estudante volte a seu país e possa contribuir para o desenvolvimento local”, afirmou o ministro.

Inclusão – A lei que cria a Unilab foi sancionada no mesmo evento da sanção do Estatuto da Igualdade Racial. O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, falou sobre a importância das ações afirmativas e do Programa Universidade para Todos (ProUni) para a inclusão da comunidade afrodescendente na universitária.

“Ninguém quer cotas para sempre, mas elas são um tipo de ação afirmativa, e com elas podemos inovar na inclusão de negros e negras na universidade”, disse.

Ele lembrou também que mais de 300 mil beneficiados pelo ProUni são negros ou pardos. De acordo com dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, 45% dos 704 mil beneficiados pelo ProUni desde o início do programa se autodeclararam afrodescendentes. O presidente Lula lembrou também o encontro, ocorrido há algumas semanas, com os futuros formandos de medicina do ProUni. “Quando pudemos imaginar que uma menina negra pobre da periferia chegaria numa faculdade de medicina? Eu e Haddad tiramos foto com cada um deles, porque daqui a muitos anos teremos muito orgulho de ter participado disso.” ele também afirmou que os bolsistas do ProUni estão entre os melhores universitários do século 21.

Seleção – A projeção é de que a universidade atenda 5 mil estudantes de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% de países africanos. A seleção será feita a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, para os estudantes brasileiros, metade das vagas será destinada aos egressos do ensino médio público.

Inicialmente a universidade abrangerá cinco áreas do conhecimento: energia e tecnologias; gestão pública; saúde pública; educação pública e agricultura.

Os cursos de enfermagem, agronomia, administração pública, licenciatura em ciências da natureza e matemática e engenharia de energia já serão ofertados em 2011, cada um com 70 vagas. Para atender esse público, serão selecionados, a partir deste ano, docentes e técnicos administrativos. Até 2013 o quadro da instituição contará com 300 docentes e 208 técnicos administrativos.

O projeto da Unilab prevê que a instituição seja uma universidade residencial, em que os estudantes possam morar no campus. Para viabilizar que a estrutura necessária seja oferecida, a universidade firmará convênios de cooperação com instituições de ensino superior dos países parceiros.

Luciana Yonekawa

Fonte: MEC

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Foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário oficial da União, a Portaria Conjunta nº 1, redigida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq), que trata do acúmulo de bolsas com rendimentos de atividades remuneradas. É vedado o recebimento simultâneo de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.
De acordo com a legislação, a partir de hoje, os bolsistas da Capes e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau.
Para receber a complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da Capes.

Retirado do site: http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/3958-nova-portaria-permite-acumulo-de-bolsas-com-atividades-remuneradas

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16/07/2010 -
Uma revisão curricular deverá definir diretrizes mais específicas para o curso de relações públicas, que atualmente conta apenas com aquelas estabelecidas para o de comunicação social. O objetivo é atualizar o perfil do profissional da área.

Para subsidiar o trabalho de revisão, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação constituiu uma comissão de especialistas, presidida por Margarida Maria Krohling Kunsch, professora do curso de comunicação organizacional da Universidade de São Paulo (USP).

A comissão terá o prazo de 150 dias para elaborar uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável pela aprovação das diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

A comissão realizará uma consulta pública pela internet para receber as contribuições dos segmentos interessados – acadêmicos, profissionais do setor e sociedade civil. Após a consulta, serão realizadas audiências públicas, abertas à participação de entidades representativas do setor.

A consulta receberá sugestões sobre três questões: o perfil desejável do profissional de relações públicas diante das transformações políticas, culturais, sociais e tecnológicas contemporâneas; as competências a serem adquiridas na formação superior, e os mecanismos e instrumentos de formação do profissional pela academia.

As sugestões podem ser encaminhadas para a comissão por mensagem Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. eletrônica, até o dia 15 de setembro de 2010. A comissão foi constituída pela portaria 595/2010, em 24 de maio de 2010.

Além da presidente, compõem a comissão os professores especialistas: Cláudia Peixoto de Moura, Ésnel José Fagundes, Márcio Simeone Henriques, Maria Aparecida Viviane Ferraz, Paulo Roberto Nassar de Oliveira e Ricardo Ferreira Freitas.

Margarida Maria Krohling Kunsch é professora titular da USP. Livre-docente em teorias e processos de comunicação institucional, doutora e mestre em ciências da comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Bacharel em comunicação social – relações públicas pela Faculdade de Comunicação Social Anhembi. Docente dos cursos de graduação e pós-graduação, presidente da Comissão de Pós-Graduação e coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu de gestão estratégica em comunicação organizacional e relações públicas da ECA-USP.

A revisão das diretrizes curriculares dos cursos de graduação teve início em 2009, com o curso de jornalismo. A proposta apresentada pela comissão presidida pelo professor José Marques de Mello foi encaminhada pela Sesu ao CNE e está sendo avaliada pelo órgão.

Assessoria de Imprensa da Sesu
Retirado do site: http://portal.mec.gov.br/index.php

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