Blog do COVAC

28/07/2010 - O Ministério da Educação (MEC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) devem assinar hoje um acordo para que os bancos reservem até 10% de vagas de estágio a alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A entidade prevê, para o primeiro ano da parceria, uma média de 600 jovens estagiando por meio do acordo. “Estamos integrando forças com outros órgãos para promover a diversidade e ações afirmativas”, disse Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Febraban. Segundo ele, o acordo envolve, além do MEC, as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.

A ideia é incentivar a inclusão de mulheres e negros, valorizar a diversidade no setor bancário, fortalecer os processos de administração e gestão de carreiras da mulher e proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho de homens e jovens negros que participaram do ProUni. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: O Estado de São Paulo

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Precisamos formar 10 mil doutores por ano, diz presidente de associação de pós-graduandos
28/07/2010 - “Digo que precisamos formar mais de 10 mil doutores por ano para que possamos realizar o desenvolvimento econômico e social do país”, disse a presidente da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), Elisangela Lizardo. “Tenho visto críticas equivocadas. Há quem diga que já temos muitos doutores, que não precisamos continuar formando no ritmo em que estamos”, completou a acadêmica em mesa-redonda da 62ª reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que acontece de 25 a 30 de julho em Natal.

A mesa-redonda, que aconteceu dia 26 de julho, tratava dos três anos do Reuni (Programa Reestruturação e Expansão das Universidades Federal). Para ela, a expansão da graduação deve se estender à pós. “A ANPG ressalta que o fomento, em especial às bolsas, tanto de iniciação científica como para os pós-graduandos, é muito importante para o desenvolvimento do sistema. Essas iniciativas devem ser casadas”, disse Elisangela. Outra especialista que participava do encontro, Helena Nader, considera a pós-graduação como um dos desafios do programa de expansão: “Quero ver como será o Reuni da pós-graduação”.

O representante do MEC (Ministério da Educação) no debate, Murilo Camargo, comentou sobre o Programa de Qualificação das Universidades Públicas. A iniciativa, que une MEC e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tem como objetivo auxiliar as universidades a estruturar seus programas de pós-graduação. Segundo a Sesu (Secretaria de Ensino Superior), a intenção é induzir e orientar para que as insstituições mais novas sejam polos produtores de conhecimento.

“Começou a ser feito um mapa da situação de cada instituição, pois elas terão que se atender, dentro de um prazo estabelecido, o que prevê resolução já aprovada pelo CNE, mas que ainda necessita de homologação pelo MEC”, explicou Camargo. O coordenador se referia à resolução, que regulamenta o art. 52, inciso I da Lei 9.394, de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do sistema federal de ensino. No art. 3º, inciso VI, é dito que, para ser credenciada como universidade, a instituição deve ter oferta regular de pelo menos quatro cursos de mestrado e dois de doutorado, reconhecidos pelo MEC. As instituições que não preenchem este requisito terão prazo para cumprimento até 2016.

*Com informações da Capes

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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) abriu um processo de consulta para coletar estudos, descrições e exemplos de projetos de conservação da biodiversidade do Brasil, país líder em espécies nativas, detentor de 15% a 20% de toda a diversidade biológica mundial. A ideia é reunir informações para apontar quais os benefícios sociais e financeiros e os custos econômicos de uma gestão de ecossistemas preocupada com a sustentabilidade.
A iniciativa será feita em duas etapas. Uma delas é um questionário na internet, que já está no ar e ficará disponível até meados de agosto. A outra é um encontro com especialistas e autoridades na área de meio ambiente, que será realizado na sede do Pnud nos dias 23 e 24 de agosto, com o objetivo de analisar e complementar os dados colhidos pela pesquisa via web.
O objetivo da consulta é que técnicos do setor público e privado, representantes de organizações não governamentais (ONGs), acadêmicos e líderes comunitários apresentem e detalhem experiências em biodiversidade, além de apontar eventuais ligações dessas práticas com a equidade e a geração de renda.
Ao todo, o questionário tem 12 perguntas. Ele pede, por exemplo, que se mencionem políticas públicas nos setores federal, estadual ou municipal e se identifiquem impactos na produção, na produtividade, no emprego e na renda. Há também questões sobre áreas prioritárias para ações de conservação e mecanismos financeiros inovadores. “Pretendemos sistematizar informações sobre casos e experiências concretas de conservação da biodiversidade”, resumiu o biólogo Rodrigo Medeiros, um dos assessores do Pnud responsáveis pela consulta nacional. “Vamos consolidar informações sobre o que existe hoje que podem ajudar a dimensionar a importância da conservação da biodiversidade”, completou o economista Carlos Eduardo Young, também assessor do Pnud e membro do comitê técnico da iniciativa.
As duas etapas fazem parte de um processo maior de consulta em vários países latino-americanos, chamado Biodiversidade e Ecossistemas: Por que são Importantes para o Crescimento Sustentável e a Equidade da América Latina e do Caribe. Já foram realizadas sete reuniões na região, em nações também de grande biodiversidade (México, Peru, Venezuela, Colômbia, Equador, Guatemala e Trinidad e Tobago).
Os dados de sete workshops e da consulta brasileira servirão de subsídio para um documento que será apresentado pelo Pnud e parceiros no 10º Encontro da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10), em Nagoia (Japão), entre 18 e 29 de outubro.

Retirado do site: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI4587535-EI8266,00-Pnud+faz+consulta+para+escolher+boas+praticas+em+biodiversidade.html

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Visitas a universidades, palestras com profissionais e atendimento de especialistas na própria escola são algumas das atividades promovidas por colégios para orientar o aluno desde cedo.
Autoconhecimento é importante para decidir a carreira.
Na escola Suíço-Brasileira (zona sul de São Paulo), após seis meses em um curso de formação profissional, em outubro os estudantes do segundo ano do ensino médio trocam as aulas pelo trabalho.
Eles fazem estágio em empresas parceiras ou no Consulado da Suíça. Vivenciam o “mundo do trabalho” e são avaliados em relatório e apresentação oral, segundo o coordenador do programa, Armênio Xavier.
O estágio também faz parte da orientação profissional do colégio Augusto Laranja (zona sul).
O estudante Filipe Augusto Mauro, 17, aproveitou julho para cumprir parte das dez horas obrigatórias no terceiro ano. Interessado na carreira de jornalismo, foi conhecer por um dia os estúdios da rádio CBN.
Agora, Filipe terá de fazer um relatório contando a experiência. A “remuneração” do estágio é a nota, diz a coordenadora do ensino médio, Aldomira Nóbrega Reis.
O Móbile, também na zona sul da capital, tem um site (tinyurl.com/mobile-op) com dicas de livros, links de universidades e produções de alunos da escola. No primeiro ano, eles pesquisam como familiares fizeram a escolha de suas profissões.
Entre as atividades do terceiro ano, visitam universidades. Em algumas, o monitor é ex-aluno do Móbile. No colégio São Luís (centro), ex-alunos são convidados para um fórum de profissões anual, programado neste ano para agosto.
Já no São Domingos (zona oeste), quem participa são os pais, que contam suas trajetórias aos alunos.
O Etapa (zona sul) realiza workshops sobre engenharia, direito e medicina e faz visitas a locais de trabalho.
Retirado do site: http://www1.folha.uol.com.br/saber/773808-colegios-fazem-convenio-com-empresas-para-ajudar-aluno-a-escolher-carreira.shtml

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28/07/2010- Quarta-feira, 28 de julho de 2010-07-28

Despachos internos

Fonte: MEC

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27/07/2010 - Uma das modalidades mais populares de financiamento começa a ser olhada, comercialmente, no Brasil.

Trata-se do crédito educativo, que financia o pagamento da universidade para estudantes que pretendem se qualificar e disputar espaço no mercado de trabalho.

Uma vez empregado, o recém-formado adquire renda e começa a quitar a dívida. O modelo é simples, foi testado no mundo todo, mas nunca existiu no Brasil. Só agora os bancos comerciais enxergam no produto um mercado potencial, que surge com a emergência das classes C e D. Até então, o modelo predominante era o subsidiado e de caráter assistencial para a baixa renda.

Nos EUA, 80% dos estudantes têm financiamento. O Itaú começou a oferecer o produto no início do ano, e o Santander pretende lançá-lo nos próximos meses.

Pioneiro, o programa Pravaler, da Ideal Invest, correspondente do banco ABC, já repassou R$ 163 milhões a faculdades desde 2006. Diferentemente do modelo americano, no Brasil os estudantes começam a pagar parte do empréstimo (50% da mensalidade) já no começo.

Assim, sobra um resíduo menor após a formatura.

Os juros vão de zero a 1,89% ao mês, próximo aos do empréstimo consignado. A universidade arca com um percentual desses juros. Como contrapartida, ela zera o seu risco de inadimplência, que chega a 23%.

No caso do Pravaler, a maioria dos estudantes que recorrem ao crédito trabalha o dia todo, tem 24 anos e postergou a entrada na faculdade por questões financeiras. O valor médio da mensalidade do estudante com financiamento costuma ser superior ao do aluno que paga com recursos próprios.

“É o estudante que seria eletricista, mas queria se tornar engenheiro. Podia pagar um curso de enfermagem, mas sonhava fazer medicina. Com o financiamento, eles escolhem o curso que querem, e não o que podem pagar. Geralmente, é a primeira pessoa da família com curso superior”, disse Carlos Furlan, diretor da Ideal Invest.

Casada e mãe de duas meninas, de 7 e 9 anos, Marcia Bezerra Pinto, 28, trabalha com organização de eventos e decidiu retomar os estudos no ano passado, após o marido terminar a faculdade.

Escolheu psicologia na Universidade de Santo Amaro (Unisa), mas a mensalidade custava R$ 700. Depois de iniciado o curso, optou pelo financiamento do Pravaler. “Estava muito apertado porque a faculdade que escolhi é muito cara. Queria fazer o curso com mais tranquilidade”, afirmou Marcia.

Para Marcos Magalhães, diretor do Itaú Unibanco, 800 mil pessoas poderiam acessar o ensino superior a cada ano, mas não o fazem por problema de renda.

TONI SCIARRETTA - DE SÃO PAULO
Fonte: Uol - Educação

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27/07/2010 -
Com a adesão de 32 instituições públicas de ensino superior, o Procampo, programa do Ministério da Educação para a qualificação de professores sem licenciatura que trabalham em escolas rurais, iniciou a formação de profissionais em 13 unidades da Federação. As instituições oferecerão cursos de graduação a cerca de 35 mil educadores em atividade na área rural. Em 15 delas, a formação atende 1.363 educadores. Até o fim do ano, as 32 instituições terão matriculado 3.178 professores.

Segundo o diretor de educação para a diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, Armênio Schmidt, o Procampo tem como prioridade o atendimento a professores das redes públicas estaduais e municipais em atividade, mas sem licenciatura; jovens que vivem na área rural que desejam seguir o magistério e educadores dos movimentos sociais do campo.

O curso tem a carga horária e o tempo de duração de uma licenciatura, mas é diferente no formato para atender professores que precisam estudar e trabalhar. De acordo com Schmidt, é oferecido em regime de alternância — aulas presenciais intensivas (tempo-escola) nas férias escolares ou em períodos determinados pelas universidades, combinadas com etapas no local em que o professor leciona (tempo-comunidade). Na comunidade, ele pesquisa, estuda e aplica o que aprende.

A licenciatura é multidisciplinar, com a abordagem de quatro áreas: linguagens e códigos (para lecionar português, literatura e artes); ciências da natureza e matemática (matemática, química, física e biologia); ciências humanas e sociais (filosofia, sociologia, história e geografia); e ciências agrárias.

Política pública — A oferta de cursos de licenciatura específicos para a qualificação dos professores do campo começou em 2006, com um projeto-piloto desenvolvido pelas universidades federais de Minas Gerais (UFMG), da Bahia (UFBA) e de Sergipe (UFSE) e da Universidade de Brasília (UnB). Hoje, o Procampo tem a adesão de 32 instituições.

Este ano, segundo Schmidt, o programa vai se tornar política pública, com oferta de cursos de licenciatura regulares pelas universidades — até 2009, essa oferta era definida por edital. O MEC vai desenvolver o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) Diversidade, que abrangerá a formação de professores das áreas rural e indígena. O Pibid Diversidade será administrado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O diretor da Secad salienta que o novo modelo permitirá às instituições de educação superior organizar a oferta anual de cursos sem depender de editais. Elas poderão também garantir recursos para os quatro anos de cada licenciatura. Schmidt observa ainda que os educadores, com vagas anuais de ingresso, ganharão a oportunidade de fazer cursos de formação e que o MEC terá a possibilidade concreta de aumentar o número de cursos e de vagas, além de reunir cerca de 35 mil professores com licenciatura e diploma de nível superior obtidos em cursos de qualidade.

Ionice Lorenzoni

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6146&Itemid= Fonte: MEC

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26/07/2010-
Terá início nesta segunda-feira, 26, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, a segunda semana da avaliação trienal 2007-2009, que tem como objetivo avaliar a pós-graduação stricto sensu.

Estão reunidas, nesta semana, dez comissões para avaliar os cursos de mestrado acadêmico, mestrado profissional e doutorado de filosofia e teologia; sociologia; antropologia e arqueologia; geografia; história; psicologia; educação; ciência políticas e relações internacionais; ciências agrárias e ciências de alimentos.

Na abertura do evento, o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, disse que a avaliação trienal, reconhecida por sua tradição, transparência e seriedade, é realizada com base no universal sistema de avaliação por pares. “É um processo preparado ao longo dos três anos que antecedem o exercício da trienal e implica inúmeras reuniões e discussões com os coordenadores de áreas e consultores, sem interferência impositiva da Capes. A avaliação é feita totalmente pelos pares.”

Na ocasião, o diretor de avaliação da Capes, Livio Amaral, apresentou a equipe da diretoria que dará apoio aos consultores e detalhou todos os procedimentos que serão realizados ao longo da semana.

As atividades da avaliação trienal vão até 14 de agosto e durante esse período, em cada semana, as comissões analisarão o desempenho dos programas de pós-graduação. Cerca de 2.900 programas de pós-graduação (4.300 cursos) de todo o país serão avaliados por aproximadamente 900 consultores.

Os resultados da avaliação trienal deverão ser divulgados no dia 13 de setembro e fornecerão subsídios para a definição de planos e programas governamentais de desenvolvimento e investimentos no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Na primeira semana, de 19 a 23 de julho, estiveram reunidos 214 consultores das comissões das áreas medicina I, II e III, odontologia, farmácia, enfermagem, educação física, matemática, probabilidade e estatística, ciência da computação, astronomia e física, química, geociências e medicina veterinária.

Retirado do site: http://portal.mec.gov.br/index.php

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27/07/2010-
O repasse de recursos públicos está previsto no PL 7639/10, que regulamenta as instituições comunitárias de educação superior. Hoje essas entidades privadas não têm regras próprias de funcionamento no País.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7639/10, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Essas entidades, que estão presentes na maioria dos estados brasileiros, oferecem cursos de graduação e pós-graduação e implementam programas de pesquisa e extensão com foco no desenvolvimento de comunidades fora dos grandes centros urbanos. Pela proposta, as Ices ficam autorizadas a receber diretamente recursos públicos para suas atividades.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) já reconhecem, de forma genérica, a existência das instituições comunitárias. Pela legislação atual, elas são uma das três subcategorias das escolas privadas sem fins lucrativos. As outras subcategorias são: as entidades confessionais (vinculadas a alguma instituição religiosa) e as filantrópicas (que recebem benefícios fiscais em troca do oferecimento de serviços gratuitos pré-definidos por lei).
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2008, as entidades de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas representavam pouco mais de 19% do total das instituições brasileiras. Somadas, elas atendiam a 26% dos estudantes de nível superior do País. Não há dados que tratem das Ices isoladamente.
Apesar da representatividade do setor, não há hoje qualquer lei que trate mais especificamente dos centros comunitários de ensino superior. O PL 7639/10 reúne algumas características básicas para a qualificação dessas instituições: constituição na forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao Poder Público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de ações comunitárias.

Aplicação da verba pública
Com a normatização, as Ices serão qualificadas pelo Ministério da Educação (MEC) e poderão receber diretamente dinheiro público. As verbas, segundo a proposta, serão aplicadas em serviços gratuitos à população - tais como a oferta de vagas para a comunidade em cursos de graduação e pós-graduação e o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Atualmente, não há previsão legal para esse tipo de transferência.
Pelo projeto, os recursos serão transferidos de forma voluntária, por meio de termos de parceria e convênios, por exemplo. Outra maneira é a participação das Ices em concorrências de órgãos governamentais que hoje são destinadas somente às instituições públicas. “A vantagem é que o Poder Público poderá utilizar toda uma rede de universidades que já estão constituídas”, defende Maria do Rosário, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias.
A deputada cita dois exemplos possíveis de parcerias entre o Estado e as instituições comunitárias: a formação de professores em determinada região para o ensino de áreas específicas, como matemática e português; e o acompanhamento socioassistencial de beneficiários do Programa Bolsa Família em uma comunidade.

Retirado do site: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149810-PODER-PUBLICO-PODERA-TRANSFERIR-VERBAS-PARA-UNIVERSIDADES-COMUNITARIAS.html

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24/07/2010 -
Foi publicada no dia 16/07 a Portaria Conjunta 1 que permite o acúmulo de bolsas da CAPES e do CNPq e de atividades remuneradas em áreas correlatas ao campo de atuação, “especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau”.

Com isso, o professor poderá receber a bolsa e manter vínculo empregatício com as instituições de ensino, desde que respeite as regras do curso de pós-graduação e das agências, inclusive quanto aos prazos.

A portaria veda a acumulação de bolsas com outras agências de fomento, como a FAPESP, por exemplo.
Fonte: Portal Simpro-SP

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